2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Condenado por homicídio pede no Supremo anulação de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85150) de Antônio Batista dos Santos, condenado por homicídio qualificado.

Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.

A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Anulação do negòcio.

Apelação civel. Responsabilidade civil. Cabimento.

Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Defesa alega suspeição da presidente de Tribunal do Júri em pedido de HC

O ministro Gilmar Mendes é relator de Habeas Corpus (HC 104629) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.J.R.

Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante

TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.

Incompetência do juízo leva à anulação de provas

Ministério Público alegou a incompetência do tribunal em momento inoportuno, pois o fez somente após o caso já ter sido julgado

Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional

Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado